Pacto entre União e estados destina R$ 37 milhões para fronteiras

Brasília, 08/12/2011 (MJ) – A segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil ganha reforço importante após assinatura do termo de adesão entre o Ministério da Justiça e os 11 estados fronteiriços na quinta-feira (8/12), em Brasília. O termo de adesão integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo federal. Em sua primeira fase, a Enafron disponibilizará R$ 37 milhões, que serão divididos entre esses estados.

Durante o lançamento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da integração federativa. “É indispensável a articulação das forças policiais dos estados com o governo federal e com as polícias dos outros países”, afirmou.

Os estados já apresentaram seus projetos, que estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Enafron. Esses investimentos deverão ser feitos na implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado. Veja abaixo:

Estados
TOTAL
AC
3.500.000,00
AM
3.500.000,00
AP
1.750.000,00
MS
4.500.000,00
MT
4.500.000,00
PA
1.750.000,00
PR
5.250.000,00
RO
3.500.000,00
RR
1.750.000,00
RS
3.500.000,00
SC
3.500.000,00
TOTAL
 
37.000.000,00

Esse pacto entre União e estados fortalece a Enafron, programa do Ministério da Justiça que tem o objetivo de organizar as diversas ações e projetos ligados a órgãos como a própria Senasp, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Plano

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças, lançada em junho deste ano. Seu objetivo central é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Entre os ilícitos mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.

A iniciativa se realiza em operações simultâneas. Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas são responsáveis pela Operação Ágata.

Fonte: portal.mj.gov.br

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