O Ministério da Justiça vai investir R$ 12 milhões em projetos voltados à capacitação de jovens e mulheres que vivem em áreas urbanas com alto índice de homicídios e crimes violentos. Os recursos serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios da região metropolitana ou aglomerado urbano. O edital foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

O investimento nos projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deverá ter a contrapartida dos estados e municípios, segundo tabela descrita no edital. O resultado da seleção está previsto para o dia 20 de setembro. Cada projeto apresentado deverá atender, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apresentar suas propostas entre 16 de agosto e 09 de setembro, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Para se inscrever, é necessário que o projeto esteja localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de criminalidade. Também é necessário comprovar capacidade técnica e gerencial para executá-lo, além de cumprir os demais requisitos do edital. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade do solicitante, após aprovação do Ministério da Justiça.

Em 15 de agosto a Senasp promoverá uma audiência pública para esclarecimentos sobre o edital, no Ministério da Justiça, em Brasília. Mais informações podem ser solicitadas pelo email protejomulheresdapaz@mj.gov.br.

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Mulheres da Paz

O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.

As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto.

Essas mulheres farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil. Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território; uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.

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Protejo

O Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Eles terão cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas.

Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. O município, estado ou Distrito Federal conveniado deverá garantir como contrapartida, além do estipulado no edital, um servidor público, com dedicação exclusiva, para coordenar os dois projetos; transporte para saídas eventuais com os jovens e mulheres; manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades; envio dos relatórios trimestrais de atividades e financeiro; prestação de contas finais, atentando que a comprovação das metas se dará de acordo com os modelos no edital.
Agência MJ de Notícias
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