Aspectos Jurídicos da AbordagemTelecentrofoz divulga cursos da Rede EAD Senasp/MJ. Inscrições abertas de 21 a 27/08 de 2015 e início das aulas dia 25 de setembro.. 

Carga Horária: 60 horas

Apresentação
O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros de nossa sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no Mundo e em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem esta realidade.
Esse contexto é nitidamente sentido na área de segurança pública, que inspira a proposta de conduzi-lo, a essa realidade, para que sua atuação seja apta a produzir os efeitos esperados pelo cidadão, uma prestação de serviço público adequada, eficiente e em consonância com direitos e garantias fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos.

Público de Interesse
O curso se destina aos profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais.

Requisitos
Este curso não exige que tenham sido realizados cursos anteriores na REDE EAD.

Recomendações
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para leitura dos módulos e materiais complementares, pesquisas, realização de exercícios e interação com tutor e demais estudantes.

Conteúdo Programático
Módulo 1- As normas constitucionais, a legislação internacional e a atuação policial
Módulo 2- Aspectos jurídicos relacionados à abordagem policial
Módulo 3- Parâmetros Jurídicos que balizam a ação policial diante de alguns tipos de crime.

Referências Bibliográficas
ÁVILA, Thiago Pierobom de. Direito Processual Penal. Brasília: Vestcon, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 7 ed. Rio de Janeiro: 2007.
JESUS, Damásio Evangelista de. Do abuso de autoridade. 59/43. São Paulo: Editora Saraiva, 1978, vol. I.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Leis Especiais (Aspectos Penais) – 4 ed. São Paulo, editora: Universitária de Direito, 1993.

Mais informações acesse: http://www.mj.gov.br/ead

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