Telecentrofoz divulga mais um curso da Rede EAD Senasp/MJ. Inscrições abertas de 14/05 a 20/05/2014 e início das aulas dia 11/07/2014.

Carga horária: 60 horasEstatuto da criança e do adolecente c

Apresentação
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, representou um avanço no conjunto das legislações brasileiras e uma conquista da sociedade no que tange a proteção integral à criança e ao adolescente. Cada vez mais, faz parte da agenda de compromissos da SENASP criar condições para que os profissionais que atuam na área de segurança pública possam mobilizar esforços que venham garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Mesmo que esse tema já tenha sido estudado por você nos cursos “Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e “Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis”, é importante estudá-lo em um curso específico, pois o auxiliará na ampliação da capacidade de resolução de situações/problemas, no que tange a violência e a delinquência de crianças e adolescentes em conformidade com a doutrina da proteção integral.

Público de Interesse
O curso se destina a qualquer profissional da área de segurança pública, bem como aos profissionais administrativos que atuam nessas instituições.

Requisitos
Este curso não exige que tenham sido realizados cursos anteriores na REDE EAD.

Recomendações
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para leitura dos módulos e materiais complementares, pesquisas, realização de exercícios e interação com tutor e demais estudantes.

Conteúdo Programático
Módulo 1- Compreendendo a concepção de criança e adolescente
Módulo 2 – Direitos da Criança e do Adolescente: a proteção integral do ECA
Módulo 3 – Adolescentes em Conflito com a Lei
Módulo 4 – Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente

Referências Bibliográficas
ALVES, Larissa C. B. A inimputabilidade do menor no direito penal. Monografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2002. Disponível em: <http://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/inimputabilidadedomenor.pdf&gt;
COLPANI, Carla Fornari. A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4600&gt;. Acesso em: 03 mar. 2010.
COLPANI, Carla Fornari. Manual para a Medição dos Indicadores da Justiça Juvenil (2006) do Escritório de Drogas e Crime da Unicef. Disponível em: <http://www.abmp.org.br/UserFiles/File/manual_indicadores_justica_juvenil.pdf&gt;
Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
GOMES, Luiz Flávio. Redução da maioridade penal . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1338, 1 mar. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9552&gt;

Mais informações acesse: http://www.mj.gov.br/ead

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