Telecentrofoz divulga mais um curso da Rede EAD Senasp/MJ. Inscrições abertas de 18 a 26/05/2017. Início das aulas dia 26 de junho.
Carga Horária: 60 horas
Apresentação:                                                                                                                                                   A parceria entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a transferência voluntária de recursos públicos, objetivando a execução de políticas públicas, aumentou consideravelmente nas últimas décadas. De forma mais específica a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio de convênios repassa um montante considerável de recursos aos Estados e Municípios para o desenvolvimento de políticas de segurança pública nos níveis regional e local. Nesse sentido, considerando ainda, a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, conhecido como Siconv. Diante dessa nova realidade, faz-se necessário, que os Entes Federados sejam capazes de, por meio de seus Agentes Públicos, realizar todos os procedimentos técnicos e legais para que se formalize, execute e sejam prestadas as devidas contas dos convênios.
Público de Interesse:                                                                                                                                                                         O curso se destina aos profissionais da área de segurança pública e aos profissionais administrativos que atuam nessas instituições.
Requisitos:
Este curso não exige que tenham sido realizados cursos anteriores na Rede Nacional EAD – Senasp.
Recomedaçãoes:
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para realização das atividades.
Conteúdo Programático:
Módulo 1- Conceitos básico e normativos gerais
Módulo 2- Celebração do convênio: planejamento da intervenção
Módulo 3- Celebração do convênio: confecção e cadastramento da proposta
Módulo 4- Celebração do convênio: confecção e cadastramento do plano de trabalho
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Constituição de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 04/12/2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em 04/12/2014.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Acesso em 04/12/2014.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em 04/12/2014.
BRASIL. Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a Ementa EAD 4192641 SEI 08106.002735/2017-58 / pg. 3 elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. (Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/LDO_2014/131224_Lei_12919.pdf). Acesso em 04/12/2014.

Para se inscrever acesse:

http:// portal.ead.senasp.gov.br

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