Telecentrofoz divulga cursos da Rede EAD Senasp/MJ. Inscrições abertas de 14/05  a 20/05 de 2014 e início das aulas dia 11/07/2014.

Carga Horária: 60 horasNova Imagem (5)

Apresentação
Com base nos princípios éticos da Matriz Curricular Nacional, o curso aborda questões fundamentais sobre Direitos Humanos que o profissional da área de segurança pública deve conhecer respeitar e promover para bem desempenhar suas funções.

O curso cria condições para que o participante relacione as Convenções, Pactos, Tratados e Princípios Orientadores de Direitos Humanos, com a Constituição Federal e com os ornamentos jurídicos internos das atividades de segurança pública.

Público de Interesse
O curso se destina a qualquer profissional da área de segurança pública, bem como aos profissionais administrativos que atuam nessas instituições.

Requisitos
Este curso não exige que tenham sido realizados cursos anteriores na REDE EAD.

Recomendações
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para leitura dos módulos e materiais complementares, pesquisas, realização de exercícios e interação com tutor e demais estudantes.

Conteúdo Programático
Módulo 1. Arcabouço Jurídico
Módulo 2. Premissas Básicas na Aplicação da Lei
Módulo 3. Responsabilidades Básicas dos Organismos de Aplicação da Lei
Módulo 4. Poderes Básicos da Aplicação da Lei
Módulo 5. Comando e Gestão e Investigação de Violações de Direitos Humanos

Referências Bibliográficas
ALVES, Alexandre Antônio; CANEDO, Virginia; CORREIA, Ricardo Aureliano de Barros; MEIER JUNIOR, Erich; SOARES, Marcelo Falcão; VIANNA, André Luiz Rabello; XAVIER, Fábio Manhães. Cartilha para o Programa de Integração das Normas Internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários Aplicáveis à Função Policial. CICV, 2007.
NAÇÕES UNIDAS. Direitos Humanos e Aplicação da lei – Série de Formação Profissional Nº 5. Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos – Genebra, 1997, 41, 42 e 43.
ROVER, Cees De. Para servir e proteger. Direitos Humanos e direito internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para instrutores. Trad. Sílvia Backes e Ernani S. Pilla. 4. ed. Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Brasília – DF 2005.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
VIANNA, André Luiz Rabello. O Uso da Força e de Armas de Fogo na Intervenção Policial de Alto Potencial Ofensivo sob a Égide dos Direitos Humanos (CSP). CAES/PMESP, 2000.

Mais informações acesse: http://www.mj.gov.br/ead

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